Na quinta-feira, 12 de novembro, em nosso Diário Oficial, o Decreto Nº 500 foi emitido pelo Ministério do Interior e da Segurança Pública. O decreto prorroga o fechamento das fronteiras por outros 15 dias, o que vem sendo mantido desde 18 de março de 2020. No entanto, introduz uma nova exceção que se lê da seguinte forma:
“Artigo quarto: Dispor, a partir das 00h00 do dia 23 de novembro de 2020, como local habilitado para o trânsito de estrangeiros em território nacional o Aeroporto Arturo Merino Benítez (SCL).
Em qualquer caso, a entrada de pessoas no território chileno, sejam nacionais ou estrangeiras, deve ser realizada de acordo com as normas sanitárias vigentes. Note-se que é mantido o encerramento dos restantes locais autorizados ao trânsito de estrangeiros para o território nacional, nos termos do disposto no primeiro parágrafo do artigo primeiro e no segundo artigo. ”
Ou seja, a fronteira foi reaberta para não residentes ou turistas, que entram no país pelo Aeroporto Arturo Merino Benítez. Esta medida entrará em vigor a partir de 23 de novembro às 00:00 horas.
Para evitar maiores transtornos, é importante lembrar que são mantidas medidas sanitárias para quem entra no país, de forma que além de passar por um controle de imigração, a pessoa passe por um controle sanitário. Em suma, o processo consistirá nas seguintes etapas:
1) A entrada deve ser feita após o preenchimento da Declaração do Viajante, cujo formulário pode ser baixado em www.c19.cl. Este documento deve ser apresentado à Autoridade Sanitária.
2) Manter quarentena estrita por 14 dias no endereço indicado na Declaração do Viajante. Durante esse período, a pessoa será monitorada pela Autoridade Sanitária.
Exceção à quarentena: Poderá ser dispensada a pessoa que realizar o teste PCR até 72 horas antes de entrar no Chile, apresentando à Autoridade Sanitária o resultado negativo do teste emitido por laboratório credenciado. Quem, durante esse período, fizer um teste de PCR no Chile e apresentar resultado negativo, também pode ficar isento do total de 14 dias.
Essa medida positiva trará tranquilidade aos estrangeiros que, por diversos motivos, precisam ingressar no Chile. Agora será tarefa de todos seguir as regras acima mencionadas para que esta medida se mantenha ao longo do tempo e possamos enfrentar melhor o atual cenário pandêmico.
Artigo Escrito por Julian Dittus, Advogado de Vivir en Chile. E traduzido por Constanza Condori.
